Contrato de licença

1- Definições

Produção: um projeto de mídia ao qual uma Gravação é sincronizada.

Gravação: uma determinada peça musical (música, efeito sonoro e outras) disponível para licença pelo PremiumBeat (incluindo, conforme aplicável, a composição musical nela incorporada).

Publicidade: uma Produção de não mais que três minutos de duração que transmite uma mensagem abertamente patrocinada e não pessoal para promover ou vender um produto e/ou serviço.

Projeto de entretenimento: uma Produção para fins de entretenimento e que não seja publicidade.

Conta monetizada: uma conta em uma Plataforma de rede social por meio da qual você recebe remuneração baseada em anúncios ou outro tipo de remuneração relacionado à distribuição de suas produções.

Música livre de ODE: Gravações marcadas como “livre de ODE”. Para fins de esclarecimento, conteúdo de “efeito sonoro” é livre de ODE, mesmo que não esteja designado como tal.

Sites: todos os usos on-line (acessados por um navegador da web e, para fins de esclarecimento, não por um aplicativo), excluindo Plataformas de redes sociais (e plataformas similares ou análogas não expressamente referenciadas neste documento).

Plataformas de redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, Twitch, TikTok, YouTube (www.youtube.com), Vimeo (www.vimeo.com) e plataformas de distribuição de conteúdo interativo adicional

Televisão: programação linear de televisão distribuída por transmissão, satélite, no chamado “IPTV” e/ou televisão a cabo, mas exclui especificamente serviços de vídeo OTT (por exemplo, Netflix, Hulu, Amazon, Disney+, Apple+ e serviços similares ou análogos).

2- Licenças não exclusivas do PremiumBeat

Ao adquirir uma licença do PremiumBeat, o PremiumBeat concede a você o direito e a licença limitados, não exclusivos, intransferíveis, internacionais (exceto quando expressamente limitados a um único “Território”) e em caráter perpétuo para modificar (sujeito às restrições relacionadas) e usar uma Gravação de acordo com os termos e condições do Contrato e do Criador, da Licença Padrão ou Premium, conforme aplicável. Em troca da licença adquirida, você concorda por meio deste em pagar ao PremiumBeat uma determinada taxa de licença, de acordo com os preços em nosso site. Consulte a nossa página de Licenças para conferir os preços atuais.

Prévias das Gravações estão disponíveis para download no site do PremiumBeat; elas se destinam somente a testes internos e aprovação de clientes e não podem ser usadas para qualquer outro fim, incluindo, entre outros, qualquer uso não licenciado em materiais comerciais, publicidade, mídia digital ou sincronização com vídeos.

Os detalhes para cada licença estão dispostos abaixo, seguidos por particularidades que se aplicam a todos os tipos de licenças:

3- Termos adicionais para todos os tipos de licenças

Uma Gravação licenciada sob estes termos se destina somente ao seu uso pessoal ou uso único da sua organização. Você pode usar a Gravação para suas Produções pessoais e/ou profissionais que realizar para seus clientes ou empregador (com a exceção de uma Licença Criador). Tais Produções profissionais podem ser criadas para o seu cliente ou empregador.

Exceto por “Música livre de ODE” (incluindo efeitos sonoros), esta licença não inclui direitos de exibição pública. Para músicas não designadas como “livre de ODE”, a fim de declarar adequadamente as músicas usadas em produções de TV e rádio, fichas de trilha sonora devem ser preenchidas com as redes, estações e ODEs adequadas e uma cópia deve ser enviada por e-mail a cuesheets@shutterstock.com. A PremiumBeat fornecerá todas as informações para fichas de trilha sonora mediante solicitação. Não obstante o precedente ou qualquer coisa em contrário neste documento e em relação às músicas livres de ODE, você reconhece e concorda que nada neste documento deve impedir a PremiumBeat de reivindicar uma parte de quaisquer fundos da chamada “caixa preta” ou quaisquer fundos pagos, ou pagáveis, por qualquer sociedade de direitos autorais ou, de alguma forma, pela distribuição geral país por país. Além disso, no caso em que uma música livre de ODE seja apresentada (ou disponibilizada para apresentações) por qualquer entidade responsável pela exibição ou outra transmissão de programação (cada “Distribuidor de downstream”) e essa exibição gere pagamento por tal Distribuidor de downstream de taxas ou direitos a uma organização de proteção aos direitos de execução em qualquer jurisdição, nada neste documento deve impedir o PremiumBeat de reivindicar uma parte deste valor, sendo reconhecido que, se um Distribuidor de downstream não tiver licença para a apresentação das Gravações pelas organizações de proteção aos direitos de execução, o uso da música livre de ODE conforme incorporada em uma Produção distribuída, exibida e/ou transmitida por tal Distribuidor será considerado como de direito de licenciamento e não haverá qualquer tipo de obrigação (criada neste documento) sobre tal Distribuidor de downstream para obter qualquer licença de quaisquer organizações de proteção aos direitos de execução em relação a este uso.

Com todas as nossas licenças, você pode distribuir uma Produção em, ou por meio de, uma Plataforma de rede social, mas o PremiumBeat retém a propriedade da Gravação incorporada no Projeto. Você não pode reivindicar a propriedade da Gravação (ou, de outra forma, disponibilizá-la) através de nenhum sistema de detecção e/ou registro de conteúdo (como a identificação de conteúdo do YouTube), mesmo que seja em sincronia com sua Produção.

Todas as licenças concedidas nos termos deste documento não são exclusivas e exigem que a Gravação seja sincronizada em relação temporal a uma Produção.

5- Propriedade

Por este documento, você declara que o PremiumBeat é e permanece sendo o detentor de todos os direitos, bem como a titularidade e propriedade da Gravação, incluindo, entre outros, quaisquer direitos autorais decorrentes da mesma. A Gravação é protegida e sujeita às leis canadenses e internacionais de direitos autorais. Esta licença é não exclusiva e o PremiumBeat detém o direito de vender licenças da Gravação a terceiros sob seu próprio critério.

6- Limite de responsabilidade

O PremiumBeat não emite garantias nem declarações, expressas ou implícitas, exceto a garantia de deter o direito de conceder a licença concedida sob este documento. A responsabilidade total do PremiumBeat sob este Contrato decorrente do seu uso de qualquer Gravação será limitada à taxa de licença paga por você por tal Gravação. Você declara concordar que esta licença é concedida a você sem qualquer outra garantia ou recurso.

7- Disponibilidade

O PremiumBeat envida todos os esforços possíveis para assegurar que todas as Gravações contidas em sua biblioteca on-line estejam disponíveis em todos os momentos. Porém, a PremiumBeat não declara nem garante que todas as Gravações estarão disponíveis em todos os momentos. A PremiumBeat pode interromper o licenciamento de algumas Gravações a seu próprio critério. Caso a PremiumBeat receba uma notificação ou conclua de outra maneira que qualquer Gravação possa estar sujeita a uma reivindicação de infração de direitos de terceiros pela qual a PremiumBeat pode ser responsabilizada, a PremiumBeat pode solicitar que você pare imediatamente de usar a Gravação, exclua ou remova a Gravação das suas instalações, sistemas de computação e armazenamento (eletrônicos ou físicos) e assegure que seus clientes façam o mesmo. O PremiumBeat fornecerá a você um conteúdo comparável (cuja comparabilidade será determinada pelo Premiumbeat a seu razoável critério comercial) gratuitamente, porém sujeito aos demais termos e condições deste Contrato.

8- Impostos

As taxas de licenciamento cobradas pelo PremiumBeat não incluem quaisquer impostos, tarifas ou outros encargos governamentais. A PremiumBeat cobrará de você um adicional para os valores de tais impostos, tarifas ou outros encargos pelos quais a PremiumBeat seja obrigada a coletar, incluindo, entre outros, impostos de vendas e uso e de valor agregado. Ao celebrar este contrato, você confirma que o seu país de residência é o mesmo do seu endereço de cobrança.

9- Cláusulas gerais

Este Contrato será regido e constituído de acordo com as leis da Província do Quebec, Canadá, e as Partes por meio deste se submetem à jurisdição dos tribunais do distrito judicial de Montreal. As partes deste documento solicitaram expressamente que este Contrato e todos os documentos auxiliares sejam redigidos no idioma inglês. Les parties aux présentes ont expressément exigé que cette convention et tous les documents accessoires soient rédigés en langue anglaise.

Nada no presente Contrato será interpretado como a constituição ou criação de uma joint venture ou sociedade entre as Partes. Este Contrato gerará benefícios e responsabilidades aos respectivos herdeiros, executores, administradores e procuradores da Partes do mesmo. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal da jurisdição competente ou por qualquer outro corpo legalmente constituído com jurisdição para realizar tal consideração, o restante deste Contrato permanecerá em vigor e efeito integrais.